As autoridades fiscais portuguesas e brasileiras vão reforçar a troca de informações para prevenir a evasão fiscal e a dupla tributação, informou o ministério das Finanças.
O protocolo para promover a cooperação entre as administrações fiscais foi assinado no passado dia 9, entre os ministérios das Finanças de Portugal e do Brasil.
O protocolo reforça os mecanismos de troca de informação para obter elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscal.
O “Protocolo de Assistência mútua administrativa em matéria de troca de informações tributárias” “vem assim reforçar os mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais, sublinha o Ministério das Finanças português.
Segundo a mesma fonte, esta troca de informações está "prevista na Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada entre os dois Países, tendo por objecto a obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscal, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE”.
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